O secretário estadual de Educação, Wagner Victer, decidiu cortar a gratuidade de metrô, trens,
barcas e ônibus intermunicipais dos estudantes municipais e federais. Precisamos reagir imediatamente!


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Quem você vai pressionar (2 alvos)

Wagner Victercerel.ascom@educacao.rj.gov.br

Rodrigo Vieiraouvidoria.setrans@gmail.com

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pessoas pressionaram o secretário estadual de educação

Na encolha, o secretário estadual de Educação, Wagner Victer, quer cortar a gratuidade no transporte público de estudantes das redes municipal e federal.
O corte começa a valer já na segunda, dia 08, e vai impactar 27 mil alunos, que ficarão sem acesso a trens, metrôs, barcas e ônibus intermunicipais.

A decisão de Victer é absurda e inadmissível: além de atingir diretamente o acesso à educação dos nossos estudantes, sem qualquer aviso prévio, ela também fere a Lei Estadual 4510/2005. O pedido de corte foi feito por Victer no começo de abril, mas só agora veio a público, quando faltam menos de 3 dias para que entre em vigor.

Mais uma vez, o respeito com os alunos e com a população não são a prioridade das nossas autoridades. É possível que essa seja mais uma estratégia do governo estadual para chantagear o governo federal em troca de dinheiro: o Rio de fato está quebrado, mas usar os estudantes como reféns nesse jogo é intolerável.

Faltam só 3 dias para que o corte comece a valer e 27 mil alunos fiquem sem acesso ao transporte público. Temos que reagir imediatamente, cobrando do secretário de Educação de Wagner Victer, que mantenha a gratuidade.

Envie sua mensagem de pressão agora!

A Lei Estadual 4.510/2005 determina que a Secretaria Estadual de Educação é a responsável por arcar com os custos da gratuidade.
Ou seja, qualquer decisão para suspender estes pagamentos deveria vir também por forma de Lei.
ARTIGO 6:
"A isenção concedida por essa Lei será custeada diretamente pelo Estado, por meio de repasse de verba da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em procedimento a ser regulamentado pelo Poder Executivo."

ARTIGO 3, § 4º
"O Governo do Estado regulamentará a forma de beneficiar os estudantes da rede pública de ensino fundamental e médio dos municípios e da União, que nos seus deslocamentos casa-escola-casa tenham que utilizar, comprovadamente, linhas de ônibus intermunicipais. "





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POR QUE O MEU RIO ENTROU NESSA?

O rombo financeiro do Estado, gigantesco e causado em boa medida pela irresponsabilidade de gestão PMDB, não pode ser usado como pretexto para tirar dos nossos aluno o acesso à Educação.

Sabemos que não existe nenhuma transparência na maneira como é definido o valor da tarifa nos transportes públicos do Rio e que o repasse entre governo e concessionárias obedece critérios obscuros e muitas vezes escusos. Mas não podemos ficar de braços cruzados enquanto o governo usa os estudantes como reféns para chantagear o governo federal.

Vem com a gente nessa campanha!