V I T Ó R I A !
Com a força da nossa mobilização e a ação de diversos parceiros,
conseguimos a manutenção da gratuidade aos estudantes!

Da noite pro dia, o secretário estadual de Educação, Wagner Victer, quis cortar a gratuidade no transporte público de estudantes de ensino fundamental e médio, das redes municipal e federal. A medida, vazada em apenas um portal de notícias na tarde de quinta-feira, dia 4 de maio, já começaria a valer já na segunda dia 08. Com a decisão surpresa, cerca de 27 mil alunos ficariam sem acesso à trens, metrôs, barcas e ônibus intermunicipais.
Assim que o Meu Rio soube dessa medida absurda, preparamos uma campanha de pressão por e-mail no secretário de educação Wagner Victer. Ela foi ao ar na própria quinta e, em menos de 24 horas, mais de 10 mil pessoas lotaram a caixa posta de Victer pedindo para que voltasse atrás na decisão.
Com a grande mobilização online e a divulgação e pressão também da imprensa, a Defensoria Pública entrou com um pedido na Justiça para que não houvesse o corte no transporte dos estudantes. A liminar foi concedida no plantão judiciário do domingo, dia 7 de maio, véspera da data de corte! Garantimos, assim, a manutenção de um direito essencial dos estudantes!

Ajude o Meu Rio a continuar atuando!

ARTIGO 6:
"A isenção concedida por essa Lei será custeada diretamente pelo Estado, por meio de repasse de verba da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em procedimento a ser regulamentado pelo Poder Executivo."

ARTIGO 3, § 4º
"O Governo do Estado regulamentará a forma de beneficiar os estudantes da rede pública de ensino fundamental e médio dos municípios e da União, que nos seus deslocamentos casa-escola-casa tenham que utilizar, comprovadamente, linhas de ônibus intermunicipais. "





A Lei Estadual 4.510/2005 determina que a Secretaria Estadual de Educação é a responsável por arcar com os custos da gratuidade.
Ou seja, qualquer decisão para suspender estes pagamentos deveria vir também por forma de Lei.
Fala com a gente!
contato@meurio.org.br

POR QUE O MEU RIO ENTROU NESSA?

Acreditamos que a construção de uma cidade mais democrática, inclusiva, participativa e melhor, parte do respeito ao direito básico à educação.
Cortar a gratuidade ao transporte de milhares de estudantes, significaria retirar esses jovens da escola. E nenhuma crise pode ser utilizada como desculpas para um absurdo como esse!