O secretário estadual de Educação, Wagner Victer, decidiu cortar a gratuidade de metrô, trens,
barcas e ônibus intermunicipais dos estudantes municipais e federais. Precisamos reagir imediatamente!


Mande sua mensagem em defesa dos estudantes agora!

Quem você vai pressionar (2 alvos)
    Como funciona?
    1. Estamos ligando para o seu alvo
    2. Assim que alguém atender do lado de lá, vamos te ligar
    3. Quando você atender, conectamos as ligações
    4. Agora é com você!

    0
    pessoas pressionaram o secretário estadual de educação

    Na encolha, o secretário estadual de Educação, Wagner Victer, quer cortar a gratuidade no transporte público de estudantes das redes municipal e federal.
    O corte começa a valer já na segunda, dia 08, e vai impactar 27 mil alunos, que ficarão sem acesso a trens, metrôs, barcas e ônibus intermunicipais.

    A decisão de Victer é absurda e inadmissível: além de atingir diretamente o acesso à educação dos nossos estudantes, sem qualquer aviso prévio, ela também fere a Lei Estadual 4510/2005. O pedido de corte foi feito por Victer no começo de abril, mas só agora veio a público, quando faltam menos de 3 dias para que entre em vigor.

    Mais uma vez, o respeito com os alunos e com a população não são a prioridade das nossas autoridades. É possível que essa seja mais uma estratégia do governo estadual para chantagear o governo federal em troca de dinheiro: o Rio de fato está quebrado, mas usar os estudantes como reféns nesse jogo é intolerável.

    Faltam só 3 dias para que o corte comece a valer e 27 mil alunos fiquem sem acesso ao transporte público. Temos que reagir imediatamente, cobrando do secretário de Educação de Wagner Victer, que mantenha a gratuidade.

    Envie sua mensagem de pressão agora!

    A Lei Estadual 4.510/2005 determina que a Secretaria Estadual de Educação é a responsável por arcar com os custos da gratuidade.
    Ou seja, qualquer decisão para suspender estes pagamentos deveria vir também por forma de Lei.
    ARTIGO 6:
    "A isenção concedida por essa Lei será custeada diretamente pelo Estado, por meio de repasse de verba da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em procedimento a ser regulamentado pelo Poder Executivo."

    ARTIGO 3, § 4º
    "O Governo do Estado regulamentará a forma de beneficiar os estudantes da rede pública de ensino fundamental e médio dos municípios e da União, que nos seus deslocamentos casa-escola-casa tenham que utilizar, comprovadamente, linhas de ônibus intermunicipais. "





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    POR QUE O MEU RIO ENTROU NESSA?

    O rombo financeiro do Estado, gigantesco e causado em boa medida pela irresponsabilidade de gestão PMDB, não pode ser usado como pretexto para tirar dos nossos aluno o acesso à Educação.

    Sabemos que não existe nenhuma transparência na maneira como é definido o valor da tarifa nos transportes públicos do Rio e que o repasse entre governo e concessionárias obedece critérios obscuros e muitas vezes escusos. Mas não podemos ficar de braços cruzados enquanto o governo usa os estudantes como reféns para chantagear o governo federal.

    Vem com a gente nessa campanha!